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Madeireira é multada pela Polícia Ambiental em Aguaí após descumprimento de regularização

Repórter Jota Anderson
schedule Monday, 27/10/2025 as 19:43

A Polícia Militar Ambiental realizou, nesta segunda-feira (27), uma refiscalização em um pátio madeireiro no município de Aguaí (SP).

Durante a vistoria, os policiais constataram que o estabelecimento não havia cumprido as exigências determinadas anteriormente pela autoridade ambiental competente.

De acordo com o Termo de Vistoria Ambiental (TVA), elaborado em 03 de outubro de 2025, foi concedido um prazo de 15 dias para que o responsável procedesse à organização e classificação do estoque de madeira existente no local. No entanto, na data da refiscalização, o pátio permanecia desorganizado, configurando descumprimento das medidas corretivas estabelecidas.

Diante da irregularidade, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental (AIA), com multa simples no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme o disposto no artigo 75 da Resolução SIMA nº 05/2021, que prevê penalidades para quem deixa de atender exigências legais dentro do prazo concedido pela autoridade ambiental.

A autuação foi acompanhada por um funcionário do pátio, que tomou ciência do ocorrido e foi notificado quanto à data do atendimento ambiental. O Boletim de Ocorrência Ambiental foi devidamente registrado, encerrando a ação fiscalizatória.

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