Repórter Jota Anderson
Uma mulher foi presa na manhã deste sábado (25) por descumprimento de medida protetiva de urgência, com base na Lei Maria da Penha, em Santa Cruz das Palmeiras.
De acordo com informações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do 24º BPM/I, a ocorrência foi registrada por volta das 8h30, no bairro Santa Terezinha. A equipe foi acionada via COPOM para atendimento de uma denúncia de ameaça.
No local, os policiais fizeram contato com as partes envolvidas e constataram que a vítima possuía medida protetiva vigente contra a autora. A decisão judicial determinava que a investigada deveria manter distância mínima de 200 metros da vítima e de seus familiares.
No entanto, a mulher foi localizada no corredor da residência da vítima, em claro descumprimento da ordem judicial. Diante da situação, os policiais deram voz de prisão com base no artigo 24-A da legislação, que trata do crime de descumprimento de medida protetiva.
Segundo a corporação, foi necessário o uso de algemas devido ao fundado receio de fuga, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal.
Na sequência, vítima e autora foram encaminhadas ao Posto de Pronto Atendimento de Casa Branca para realização de exame de corpo de delito. Conforme laudo médico, não foram constatadas lesões em nenhuma das partes envolvidas.
Posteriormente, a ocorrência foi apresentada na Central de Flagrantes de Casa Branca, onde a delegada de plantão, Magdalena Maria Cossolino, ratificou a prisão da autora, que permaneceu à disposição da Justiça.
