Repórter Jota Anderson
Aposentados e pensionistas do INSS agora contam com novas regras para contratar empréstimos consignados. As mudanças já estão em vigor e têm como principal objetivo aumentar a segurança e combater fraudes.
A principal novidade é a obrigatoriedade da biometria facial. A medida atende recomendações do Tribunal de Contas da União e busca garantir mais segurança jurídica nas operações.
Com as novas regras, o beneficiário não poderá mais fechar contratos por telefone nem por meio de procuração de terceiros.
Na prática, após solicitar o empréstimo junto ao banco ou instituição financeira, o segurado receberá a proposta diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. O contrato ficará com o status de “pendente” e deverá ser confirmado em até cinco dias corridos por meio do reconhecimento facial.
Caso a validação não seja realizada dentro do prazo, o sistema cancela automaticamente a operação.
As mudanças também afetam os limites e prazos do consignado. O percentual máximo da renda comprometida com parcelas caiu de 45% para 40% do valor do benefício.
Por outro lado, o prazo máximo para pagamento aumentou de oito para nove anos. Além disso, os bancos poderão oferecer carência de até 90 dias para o início do pagamento da primeira parcela.
