Repórter Jota Anderson
A Polícia Militar Ambiental autuou um proprietário rural por intervenção irregular em Área de Preservação Permanente (APP) no município de Caconde, na terça-feira (30).
A ação foi realizada por policiais do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Ambiental, durante atendimento a um Relatório de Informações Técnicas. No local, a equipe constatou a construção de dois açudes em Área de Preservação Permanente sem a autorização prévia dos órgãos ambientais competentes.
De acordo com a Polícia Ambiental, a intervenção impediu ou dificultou a regeneração natural da vegetação nativa em uma área de aproximadamente 0,19 hectare, caracterizando infração administrativa e também crime ambiental, conforme prevê a legislação vigente.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental, com aplicação de multa no valor de R$ 950,00, com base no artigo 48 da Resolução SIMA nº 005/2021. Além da penalidade financeira, a área foi administrativamente embargada, permanecendo sujeita às medidas legais cabíveis, inclusive na esfera criminal.
A ocorrência foi atendida pelos cabos da Polícia Militar Ambiental Costa e Eduarda
