Repórter Jota Anderson
A Polícia Militar Ambiental, por meio do 5º BPAmb – 2ª Companhia – 2º Pelotão, realizou uma ação de fiscalização em Divinolândia, no dia 1º, que resultou na autuação por infração ambiental e embargo de área.
De acordo com as informações, a equipe atendeu a uma ocorrência, onde foi constatada a intervenção irregular em Área de Preservação Permanente (APP). No local, os policiais verificaram a construção de um açude sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes.
A prática configura infração administrativa e também crime ambiental, conforme previsto na legislação vigente. Diante dos fatos, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (AIA), com aplicação de multa no valor de R$ 1.050,00.
Além da penalidade financeira, a área afetada, que corresponde a 0,21 hectares, foi embargada administrativamente. A autuação foi fundamentada no artigo 48 da Resolução SIMA nº 005/21, que trata de impedir ou dificultar a regeneração natural de vegetação nativa em áreas protegidas, sem autorização do órgão competente.
A Polícia Militar Ambiental reforça a importância do cumprimento das normas ambientais, destacando que intervenções em áreas protegidas dependem de autorização prévia, sendo fundamental para a preservação dos recursos naturais e do equilíbrio ecológico.
