POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL AUTUA MORADORA POR POSSE IRREGULAR DE MARITACA EM CASA BRANCA
Na manhã desta segunda-feira, dia 10, a equipe da Polícia Militar Ambiental, pertencente ao 5º Batalhão de Polícia Ambiental – 2ª Companhia – 2º Pelotão, realizou uma ação no município de Casa Branca (SP) após receber uma denúncia sobre a possível posse irregular de uma ave nativa.
A equipe, composta pelo Cabo PM Luiz Augusto e o Soldado PM Monteiro, deslocou-se até a residência indicada, onde constatou a presença de uma Maritaca (Periquitão Maracanã) mantida em cativeiro.
A proprietária da casa autorizou a entrada dos policiais, que verificaram que o animal estava em boas condições, com alimentação e água adequadas, e sem sinais aparentes de maus-tratos. No entanto, ao ser questionada sobre documentação ou autorização para a posse da ave, a moradora informou não possuir nota fiscal nem licença ambiental, alegando desconhecimento sobre a obrigatoriedade legal.
Diante da constatação, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental, com base no artigo 25, inciso III, parágrafo da Resolução SIMA nº 05/2021, no valor de R$ 500,00.
Em razão do grau de domesticação e dependência da ave, a equipe decidiu manter o animal sob a guarda provisória da própria infratora, que foi nomeada fiel depositária e notificada sobre as responsabilidades legais em caso de descumprimento das determinações.
A ocorrência foi registrada sob a supervisão do Capitão PM Ivo, Comandante da 2ª Companhia, e do 1º Tenente PM Shester, Comandante do 2º Pelotão.
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