Durante a Operação Impacto / SP Sem Fogo, a Polícia Militar Ambiental flagrou, nesta sexta-feira, dia 8, a supressão irregular de vegetação nativa em área de preservação permanente na zona rural de Casa Branca (SP).
A ação foi conduzida por policiais da 2ª Companhia do 5° Batalhão de Polícia Ambiental, sob comando operacional da unidade. Durante o patrulhamento, foi identificada a destruição de vegetação em estágio inicial, totalizando 0,08 hectares. Segundo o boletim de ocorrência ambiental, a área foi degradada por meio de corte e bosqueamento.
O proprietário foi autuado com um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.200,00, conforme previsto no Artigo 43 da Resolução SIMA 005/21. Além da multa, a área foi embargada e permanecerá sob restrição até decisão no processo administrativo ambiental.
A ocorrência também será encaminhada ao Distrito Policial de Casa Branca, para apuração de possível crime ambiental, nos termos da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98).
A Polícia Militar Ambiental reforça que a preservação de áreas de proteção permanente é fundamental para a manutenção de recursos hídricos, a prevenção de erosões e a conservação da biodiversidade, e que ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas durante o período de estiagem.
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