Repórter Jota Anderson
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, a partir desta quarta-feira (22), os valores devidos. O reembolso contempla, nesta primeira fase, os segurados que solicitaram a devolução até a última segunda-feira (21).
O ressarcimento será feito diretamente na conta bancária em que o benefício é depositado, em parcela única e com correção monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o INSS, cerca de 600 mil beneficiários já aderiram ao acordo proposto pelo governo. O prazo para solicitar a devolução continua aberto e vai até o dia 14 de novembro.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, uma das principais vantagens do acordo é que o aposentado ou pensionista não precisa contratar um advogado para reaver os valores descontados de forma indevida, evitando, assim, os custos e a morosidade de um processo judicial contra o governo.
Entretanto, os segurados ainda podem acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos ilegais, podendo, inclusive, pleitear indenizações por danos morais.
