Repórter Jota Anderson
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No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha chegou ao seu 19º aniversário, consolidada como um dos principais instrumentos de proteção às vítimas de violência doméstica no Brasil.
Desde 2006, a legislação impulsionou políticas públicas, fortaleceu canais de denúncia e ampliou a rede de acolhimento às mulheres. A secretária-geral adjunta da OAB-SP, Viviane Scrivani, destaca que a lei também serviu de modelo para a criação de outras normas que punem agressores e garantem mais segurança às vítimas.
Apesar dos avanços, os indicadores de violência contra a mulher continuam altos no país. Para Scrivani, o fim desse cenário depende da aplicação efetiva das leis já existentes e de políticas voltadas a combater a cultura machista que sustenta essas agressões.
A violência, porém, não se limita ao ambiente doméstico. Mulheres são alvo frequente de assédio e agressões também no local de trabalho. Atenta a essa realidade, a OAB-SP tem reforçado sua atuação para ampliar a rede de proteção das advogadas e facilitar o acesso a canais de denúncia.
Entre as iniciativas estão a Ouvidoria das Mulheres Advogadas e o programa Advocacia Sem Assédio, que permite registrar casos de forma segura e sigilosa. Outro destaque é o projeto Elas na OAB, que oferece orientação jurídica a mulheres vítimas de assédio, violência sexual e doméstica.
