Mais de 1,8 milhão de beneficiários já estão aptos a receber valores corrigidos sem necessidade de ação judicial
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram mensalidades associativas descontadas de seus benefícios sem autorização vão receber os valores de volta. O pagamento, que será feito com correção monetária e sem a necessidade de recorrer à Justiça, começa no próximo dia 24 de julho.
De acordo com o INSS, a devolução ocorrerá em lotes diários de até 100 mil pessoas e será creditada diretamente na conta bancária onde o beneficiário recebe seu pagamento mensal.
Para ter direito ao ressarcimento, o interessado deve aderir ao acordo proposto pelo governo federal. A adesão pode ser feita de forma simples, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. Não é necessário apresentar novos documentos nem realizar qualquer pagamento para participar.
Segundo o instituto, mais de 1,8 milhão de beneficiários já estão aptos a receber os valores. Quem ainda não contestou os descontos indevidos poderá fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025. Após o registro da contestação, as entidades responsáveis pelos débitos terão até 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança.
O INSS informou ainda que, para grupos considerados em situação de vulnerabilidade, como idosos com 80 anos ou mais (em março de 2024), indígenas e quilombolas, o processo de contestação será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação pelo beneficiário.
Vale ressaltar que quem já tiver ajuizado ação judicial sobre o assunto precisará desistir do processo para aderir ao acordo e receber os valores devidos a partir de 24 de julho.
A iniciativa busca reparar uma prática irregular que, durante anos, prejudicou aposentados e pensionistas, ao permitir o desconto de mensalidades associativas sem a devida autorização formal dos beneficiários.
