Repórter Jota Anderson
Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas devem ficar atentos às pendências com o Fisco. De acordo com a Receita Federal do Brasil, cerca de 700 mil MEIs e outras 404 mil micro e pequenas empresas (MEs e EPPs) correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional devido a débitos em aberto.
A exclusão do regime simplificado pode trazer impactos significativos, como aumento da carga tributária e maior burocracia para o funcionamento dos negócios. Ao todo, os valores pendentes de regularização em todo o país ultrapassam R$ 12,8 bilhões.
Entre os estados, São Paulo lidera o número de empresas em situação irregular, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Os contribuintes com débitos já foram notificados pela Receita Federal por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Para verificar a situação, é necessário acessar o portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC, disponíveis no site oficial do órgão.
Para evitar a exclusão, prevista para ocorrer a partir de 1º de janeiro do próximo ano, é preciso regularizar todas as pendências dentro do prazo estabelecido. O pagamento pode ser feito à vista ou por meio de parcelamento.
O prazo para regularização é de até 90 dias após a ciência do Termo de Exclusão. A contagem começa na data em que o contribuinte acessa a notificação enviada pelo DTE. No entanto, caso o aviso não seja visualizado, o prazo passa a contar automaticamente após 45 dias do envio.
