Repórter Jota Anderson
Foi sancionada nesta semana uma nova lei federal que proíbe a prática de tatuar e colocar piercings em animais no Brasil. A legislação, que altera a Lei de Crimes Ambientais de 1998, estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem submeter qualquer animal a esse tipo de intervenção com fins estéticos. Além da prisão, os infratores também poderão ser multados e perder a guarda do animal.
A nova norma também determina que a pena seja aumentada caso o animal venha a morrer em decorrência dos procedimentos. A medida vale para todas as espécies — silvestres, domésticas ou domesticadas, nativas ou exóticas — e equipara essas práticas a outras condutas abusivas e violentas previstas na legislação ambiental.
A lei, no entanto, não se aplica a intervenções feitas para outras finalidades, como a identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção, a exemplo de bois, porcos e cavalos. Esses procedimentos, usados em atividades agropecuárias ou para controle sanitário, continuam autorizados sob regulamentação própria.
Para o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a legislação representa um importante avanço na proteção e no bem-estar animal. A entidade já vinha se posicionando de forma contrária à realização de tatuagens e aplicação de piercings em animais, destacando os riscos e o sofrimento desnecessário a que os bichos são submetidos.
Além de causar dor e estresse aos animais, práticas como tatuagens e piercings podem provocar complicações graves, como infecções, reações alérgicas e até necrose da pele. Procedimentos estéticos sem necessidade médica, realizados apenas para satisfazer vontades humanas, são considerados cruéis e eticamente inaceitáveis por entidades de defesa animal.
O projeto de lei que originou a nova legislação tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. A proposta é de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), parlamentar reconhecido pela atuação na defesa dos direitos dos animais. Segundo ele, a aprovação da medida é uma vitória para a causa animal e um importante passo na conscientização da sociedade sobre a responsabilidade no cuidado com os animais.
“A prática de tatuar ou perfurar um animal, exclusivamente para fins estéticos, é um ato cruel, desnecessário e incompatível com uma sociedade que valoriza o respeito e o bem-estar dos seres vivos”, afirmou o deputado.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a integrar a lista de países que punem legalmente esse tipo de violência contra os animais.
