O governador Tarcísio de Freitas sancionou, na última segunda-feira (25), uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos no estado de São Paulo. A medida, proposta pelo deputado Rafael Saraiva, marca um avanço importante na proteção e no bem-estar dos animais domésticos.
A legislação também veta que os bichos sejam mantidos em locais insalubres, apertados ou que ofereçam riscos à saúde e à segurança. A única exceção é o uso temporário de contenção em situações específicas — ainda assim, o tutor deverá garantir abrigo, água, comida e espaço mínimo para a movimentação.
Quem descumprir a norma poderá responder por maus-tratos, de acordo com a legislação federal. As punições vão desde multas até prisão e perda da guarda do animal.
Segundo o deputado autor da proposta, a lei representa uma conquista histórica: “Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico garantindo liberdade e respeito para os nossos animais”, afirmou Saraiva.
Organizações de proteção animal celebraram a medida, destacando que práticas como o acorrentamento ainda são comuns em várias regiões. Já alguns tutores levantam dúvidas sobre como será feita a fiscalização e pedem campanhas educativas para orientar a população sobre as novas regras.
Com a lei, São Paulo se alinha a legislações modernas que reconhecem os direitos e a dignidade dos animais de estimação, reforçando a responsabilidade dos tutores no cuidado com seus companheiros.
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