Repórter Jota Anderson
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) anunciou a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e medidores de pressão arterial que utilizam mercúrio em seu funcionamento. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa minimizar os riscos associados ao uso do mercúrio, um elemento tóxico e prejudicial ao meio ambiente quando descartado de forma inadequada.
A resolução da ANVISA, no entanto, é direcionada apenas aos equipamentos utilizados em serviços de saúde, como hospitais e clínicas, ficando de fora os contextos de pesquisa, calibração e uso como referência científica. A decisão acompanha um movimento global pela redução do uso de mercúrio, que se intensificou com a assinatura da Convenção de Minamata, em 2013, um acordo internacional que estabelece metas para limitar o uso desse metal pesado. O Brasil é um dos países signatários do documento.
Atualmente, o mercado já oferece alternativas sustentáveis para a medição de temperatura e pressão, que não utilizam mercúrio. O uso desses novos dispositivos não só reduz o impacto ambiental, como também protege a saúde pública. Em casos de descarte de equipamentos antigos que ainda contenham mercúrio, a ANVISA determina que eles sejam tratados de acordo com as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela própria agência em 2018.
O descumprimento da nova regulamentação é considerado uma infração sanitária, e pode resultar em penalizações para as empresas e serviços de saúde que não cumprirem a regra. A ANVISA reforça que essa medida está alinhada com os esforços globais para um ambiente mais seguro e saudável, livre de substâncias nocivas como o mercúrio.