Repórter Jota Anderson
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, manter o direito de pacientes se recusarem a receber transfusões de sangue por motivos religiosos — prática comum entre fiéis da religião Testemunhas de Jeová.
A Corte já havia reconhecido, no ano passado, por unanimidade, que qualquer cidadão tem o direito de recusar procedimentos médicos que contrariem suas crenças pessoais. No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou recurso, questionando como a decisão deveria ser aplicada em situações de emergência, quando o paciente não pode manifestar sua vontade e está em risco de morte.
Ao analisar novamente o tema, o STF reafirmou a autonomia individual sobre tratamentos médicos e determinou que a recusa deve ser respeitada, desde que feita de forma consciente e registrada. Além disso, os ministros destacaram que alternativas técnicas às transfusões devem ser consideradas sempre que possível, desde que aceitas pelo paciente e aprovadas pela equipe médica.
Com repercussão geral, o entendimento da Suprema Corte passa a valer para todos os tribunais do país. A decisão reforça que a liberdade religiosa e a autonomia sobre o próprio corpo são princípios fundamentais da Constituição.
