Repórter Jota Anderson
O repórter Jota Anderson, em contato com a assessoria da Santa Casa, solicitou e obteve uma nota oficial que esclarece a situação crítica que quase levou ao fechamento da entidade.
Através da nota enviada pela assessoria, Jota Anderson informa a população de forma clara sobre como a intervenção da Secretaria Municipal de Saúde foi fundamental para regularizar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), evitando, assim, a paralisação dos atendimentos e garantindo a continuidade dos serviços prestados pelo hospital.
Leia a nota na íntegra para entender todos os detalhes sobre esse importante desfecho.
INTERVENÇÃO DA PREFEITURA SALVA SANTA CASA DE FECHAR AS PORTAS
Santa Casa chegou a perder o certificado de entidade filantrópica
A Santa Casa de Casa Branca esteve a um passo de fechar as portas, aponta a equipe interventora, coordenada pela secretária municipal da Saúde, Fabiana Mendes Chagas. Ela explica que ao longo de 3 (três) anos, a entidade deixou de repassar ao Ministério da Saúde informações relevantes para manter-se como entidade filantrópica, condição que garante alguns benefícios importantes, como a redução ou isenção de alguns impostos.
As informações faltantes, nos anos de 2021, 2022 e 2023, resultaram no cancelamento do CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Ao longo desses anos, a Santa Casa foi informada sobre as irregularidades, mas não adotou providências e, no dia 4 de setembro último, portaria do Ministério da Saúde cancelou o status de filantropia da entidade casa-branquense.
“Sem esse documento regularizado, nossa Santa Casa fecharia as portas, porque não tem, no momento, condições de se sustentar, pagando impostos integralmente e ainda retroativos”, Fabiana.
A partir da informação sobre o cancelamento do certificado, a equipe de intervenção, com profissionais da área técnica da Secretaria da Saúde, passou a adotar uma séria de medidas, visando equacionar o problema. A secretária se dirigiu a Brasília, para reunião no Ministério da Saúde, onde solicitou mais prazo para tentar atualizar as informações do certificado e reativa-lo mesmo após a portaria ter sido publicada.
“Eles nos deram 30 (trinta) dias. Juntamos a documentação, subimos no sistema e fui a Brasília duas vezes. Expliquei os erros que foram cometidos, justificamos, imploramos pela reativação, afinal é nosso único hospital. Sem o CEBAS, ele fecharia as portas”, relata.
O trabalho obteve êxito. Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria SAES/MS Nº 2.215, de 4 de novembro de 2024, que “Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, com Sede em Casa Branca (SP)”.
NEGLIGÊNCIA
Conforme explica o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, erros na contabilidade e erros na renovação do cadastro do CEBAS podem levar as entidades ao risco de perder total ou parcialmente os benefícios.
Destaca ainda que se a instituição não tiver o Cebas em dia, não tem o título de filantropia, e passa a ser uma instituição comum, como qualquer outro hospital.
Para a equipe de intervenção, as gestões da entidade foram negligentes ao não atualizarem as informações que mantém o certificado.
“Como houve necessidade de juntar todos os documentos, localizamos que, em 2022 houve um alerta, mas a gestão da época não correu atrás para sanar os problemas. E isso foi se avolumando, até o cancelamento”, explicam.
O fechamento da Santa Casa ou a impossibilidade dela atuar como hospital filantrópico, prejudicaria não apenas os usuários dos serviços médicos, como ainda os 242 funcionários diretos da entidade.
Mas, conforme conclui Fabiana, a regularização do CEBAS foi apenas o primeiro passo. A entidade ainda apura o volume de sua dívida e corre atrás da Certidão Negativa de Débitos (CND), que possibilita o recebimento de recursos governamentais e de convênios. “Ainda estamos elaborando um plano de recuperação e reestruturação”, completa.
Eu, repórter Jota Anderson, estou acompanhando de perto a situação da Santa Casa. Através do Portal da Rádio Jota Notícias e do jornal Gazeta de Casa Branca, trarei para vocês todas as informações necessárias e vou esclarecer qualquer dúvida que surgir. Contem comigo para manter a comunidade bem informada com clareza e responsabilidade!
